Inspeção veicular será obrigatória no Brasil

Resolução do Contran estabelece que todos os Estados e o DF deverão implementá-la até o fim de 2019; ela será obrigatória para o licenciamento dos veículos

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou nesta sexta-feira (8) a resolução 716/2017 que irá regulamentar a inspeção veicular. Ela terá que ser implementada pelos Estados e pelo Distrito Federal (DF) até 31 de dezembro de 2019 e será obrigatória, a partir de 01/01/2020, para o licenciamento dos veículos. Os valores cobrados pela inspeção ainda serão definidos pelos Estados e DF.

A Inspeção Técnica Veicular (ITV) será feita de dois em dois anos. Os veículos de passeio novos, de até sete lugares, ficará isento nos três primeiros anos, desde que sejam mantidas as características originais e ele não tenha se envolvido em acidentes com danos de médio ou grande porte. Outros veículos, como os de transporte de cargas, deverão ser submetidos a inspeção veicular anualmente, enquanto os de transporte escolar, a cada seis meses.

Inspeção veicular irá checar diversos itens

Itens checados na inspeção veicular

Ainda de acordo com a resolução 716/2017, cada Estado definirá se ele mesmo irá fazer a vistoria ou se ela será terceirizada. Serão checados itens como o sistema de freio, direção, equipamentos de segurança e emissão de poluentes, entre outros.

No primeiro ano, defeitos considerados muitos graves em qualquer item checado irá reprovar o veículo, assim como defeitos graves no sistema de freios, pneus, rodas ou nos equipamentos obrigatórios ou utilizando equipamentos proibidos ou quando reprovado na inspeção de controle de emissão de gases poluentes e ruído. A partir do segundo ano, defeito grave no sistema de direção já será suficiente para “dar bomba”.

Os defeitos leves ficarão registrados no documento do carro e não poderão se repetir na próxima inspeção. O Contran não especificou o que é considerado muito grave, grave ou leve. Caso seja reprovado, o proprietário do veículo terá  que providenciar o conserto dos itens defeituosos e se reapresentar para uma nova inspeção, sendo a primeira gratuita.

A ITV já estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1997, mas não estava regulamentada. Além de impedir o licenciamento, a falta da inspeção será considerada uma infração grave, provocando uma multa de R$ 195,23, retenção do veículo e cinco pontos no prontuário do motorista

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